Meio milhão de agregados familiares perdeu o direito ao abono de família, avança a edição de hoje do jornal Correio da Manhã. O facto surge porque a Segurança Social considera que os rendimentos dos trabalhadores independentes são constituídos por "todos os proveitos sem consideração de quaisquer descontos relativos a despesas, custos ou outras deduções". Uma interpretação contestada pela Provedoria de Justiça e por vários especialistas, que consideram "estarmos em presença de uma atitude de má-fé" por parte do Estado.
Segundo apurou o Correio da Manhã junto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), cerca de 500 mil famílias estão a ser atingidas por esta interpretação restritiva do decreto-lei 176/2003 de 6 de Agosto, que define as bases da atribuição do abono de família.
De acordo com contas feitas pela CTOC, e tomando por base um agregado familiar com dois filhos (com direito a abono), as poupanças realizadas pelo Estado com esta medida podem chegar aos 50 milhões de euros por mês.
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